O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou medida que libera R$ 7,3 bilhões dos cofres públicos para o Ministério da Saúde. O valor será usado para o pagamento do piso salarial de R$ 4.750 para enfermeiros, R$ 3.325 para técnicos em enfermagem e R$ 2.375 para os auxiliares de enfermagem e parteiras. A lei (íntegra – 101 KB) foi publicada na edição desta 6ª feira (12.mai.2023) do Diário Oficial da União.
A liberação da verba foi aprovada pelo Congresso em 26 de abril, mas enfrenta forte resistência do setor privado. Segundo o governo, o gasto está previsto no Orçamento de 2023.
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