O governo federal vai mandar para o Congresso Nacional na próxima semana uma medida provisória estendendo o programa Desenrola Brasil, que termina no dia 31 de dezembro, para os três primeiros meses de 2024 e, também, deve eliminar o requisito de ter uma conta Gov.br prata ou ouro para acessar a plataforma.
O Desenrola abrange dívidas negativadas entre 1º de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2022.
De acordo com o secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Barbosa Pinto, o MF está discutindo com os bancos e a B3, que desenvolveu a plataforma, uma forma de suprimir o requisito de ter conta prata ou ouro, mas que mantenha o grau de segurança da plataforma.
O objetivo é facilitar o acesso de mais pessoas à plataforma, informa a Agência Brasil.
O secretário disse que, após o período de extensão do programa, o governo estuda manter a plataforma do Desenrola no ar para que credores e devedores continuem a negociar, mas sem a garantia do Fundo Garantidor de Operações (FGO), fundo do Tesouro Nacional que cobre eventuais calotes de quem aderir à renegociação.
ACESSE A PLATAFORMA AQUI:
DESENROLA BRASIL
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