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O ex-ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Ricardo Lewandowski assumirá o Ministério da Justiça e da Segurança Pública com uma fatia maior do orçamento controlada por parlamentares.
A soma de recursos indicados por deputados e senadores saltou de cerca de R$ 500 milhões no ano passado para R$ 1,5 bilhão no Orçamento de 2024. No total, o ministério contará com mais verbas para ações de segurança pública, que aumentaram de R$ 13,7 bilhões para R$ 15,4 bilhões. Estas ações abrangem desde o custeio e a folha de pagamento das polícias até investimentos em tecnologia e na aquisição de viaturas.
O aumento dessa parcela do orçamento, porém, foi impulsionado pelas indicações políticas. O ministro tem pouca influência sobre a execução das emendas, geralmente direcionadas aos redutos políticos dos parlamentares.
Já a cifra disponível para as ações definidas pela própria pasta caiu. Trata-se da verba classificada como discricionária, que não está comprometida com indicações parlamentares ou gastos obrigatórios e salários. Esse recurso passou de cerca de R$ 3,2 bilhões para R$ 2,9 bilhões.
No ano passado, o governo usou a verba própria principalmente para atividades da Polícia Federal, com pagamentos de diárias e compra de viaturas e aeronaves. O recurso discricionário também serviu para confecção de passaportes, entre outros serviços.
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