O Governo da Paraíba publicou no Diário Oficial desta quarta-feira (3) uma lista com os nomes de quinze servidores públicos que estão em situação de acúmulo ilegal de cargos. Eles foram notificados pela Secretaria de Estado da Administração e devem prestar esclarecimentos em até cinco dias.
Segundo a notificação, os servidores devem apresentar defesa ou opção pelo vínculo legalmente permitido, conforme a Constituição Federal. Se não fizerem isso, o processo administrativo disciplinar será continuado e eles terão que ressarcir os salários recebidos indevidamente.
Os servidores notificados devem comparecer à Comissão Estadual de Acumulação de Cargos (CEAC), que funciona no Bloco 3, do edifício da Secretaria de Estado da Administração (Sead), na avenida João da Mata, em Jaguaribe. O telefone para contato é (83) 3208.9828.
A medida faz parte das ações do Governo para combater a irregularidade no serviço público e garantir a eficiência da gestão
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