Governo recua, acena com prazo para pagar emendas e tenta debelar crise com Congresso

A abertura do ano legislativo no Congresso Nacional — Foto: Brenno Carvalho / Agência O Globo


Na tentativa de amenizar o momento turbulento com o Congresso, impulsionado pelo veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a R$ 5,6 bilhões em emendas de comissão, o governo prepara uma série de acenos aos parlamentares. O principal deles é instituir um calendário para o pagamento das verbas indicadas por congressistas, demanda antiga do Parlamento. O Palácio do Planalto também sinalizou que vai manter distância da eleição para a presidência da Câmara, que já movimenta deputados, e há ainda negociações para destravar o repasse de recursos do Ministério da Saúde.

Os movimentos ocorrem em um início de ano em que, mal os trabalhos do Legislativo recomeçaram, a pressão sobre o Executivo subiu de tom. Na sessão de volta do Congresso, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), fez um discurso repleto de recados diretos. Ele afirmou que o Orçamento “pertence a todos”, não só ao Executivo, e cobrou o cumprimento de acordos — mensagem direcionada ao ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais), com quem está rompido. O acirramento da tensão levou a um encontro com Lula, em que combinaram que o jogo, de agora em diante, “está zerado”, segundo disseram interlocutores de ambos.

Recuo sob pressão

Nesta toada, o governo planeja a apresentação de um cronograma para a liberação de emendas com programações de empenho até julho, mês limite para o desembolso de verbas aos municípios antes das eleições municipais de outubro. A ideia é que o calendário do Planalto substitua aquele elaborado pelos deputados e incluído na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), mas vetado por Lula.

A negociação vem na sequência de outra trava que irritou parlamentares: as emendas de comissão, aprovadas pelo Congresso com o montante de R$ 16,6 bilhões, foram reduzidas a R$ 11 bilhões. Como O GLOBO mostrou, esse instrumento tem sido usado para repassar recursos a bases eleitorais sem transparência sobre o verdadeiro responsável. Por trás das aprovações e vetos, está a disputa entre Executivo e Legislativo em torno do controle do Orçamento.

— Vai ser um calendário exequível, melhor do que havia sido proposto. Os parlamentares compreendem que é impossível o Parlamento determinar a execução. Não é realista — disse o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), segundo o qual as tratativas estavam em andamento antes mesmo da crise mais recente.