João Azevêdo sanciona lei que assegura passe livre aos estudantes da Paraíba em dias de provas do Enem



Foi publicada na edição deste sábado (27) do Diário Oficial do Estado (DOE), a Lei 13.182/2024, que institui o passe livre nos transportes de concessão estadual aos inscritos no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) no Estado da Paraiba, nos dias de realização de prova.

A matéria estabelece o passe livre nos ônibus intermunicipais, trens, metrô e barcas. A Lei também assegura a gratuidade nos transportes para os candidatos mediante a apresentação do cartão de confirmação da inscrição, junto com o documento oficial com foto.

“Ao proporcionar essa gratuidade durante os dias de realização do exame, vamos remover barreiras financeiras, que poderiam prejudicar a participação dos candidatos. Acredito que essa matéria contribui diretamente para a promoção da equidade educacional, assegurando que todos os candidatos, independentemente de sua situação econômica, tenham condições de participar do ENEM, que é a porta de entrada para o Ensino Superior”, destacou o deputado estadual Wilson Filho (Republicanos), autor da matéria.

A lei já está em vigor e as despesas decorrentes da execução dela ocorrerão por conta das dotações orçamentárias consignadas ao Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza no Estado da Paraíba – FUNCEP, ou outra fonte definida pelo poder Executivo, suplementadas se necessário.

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