Os senadores paraibanos Efraim Filho (União Brasil) e Veneziano Vital do Rêgo (MDB) votaram a favor o novo seguro obrigatório para veículos, semelhante ao antigo Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres (DPVAT).
Daniella Ribeiro (Progressistas) não compareceu à votação.
Foram 41 votos a favor, o mínimo necessário para esse tipo de proposição, e 28 contrários. O texto do Projeto de Lei Complementar (PLP) 233/2023, de iniciativa do governo, também aumenta em R$ 15,7 bilhões o limite para as despesas da União.
Aprovado pela Câmara dos Deputados em abril, o projeto prevê que o tributo deve ser cobrado dos proprietários de automóveis e usado para pagar as indenizações por acidentes. A quantia a ser paga anualmente deverá ser decidida pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP). A curadoria do fundo ficará com a Caixa Econômica Federal.
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