A Câmara dos Deputados vai votar nesta quarta-feira (12) um projeto de resolução que muda o regimento e aumenta os poderes da direção da Casa, comandada por Arthur Lira (PP-AL), para punir parlamentares envolvidos em brigas, ofensas e confusões no parlamento (quebra de decoro).
Na noite da terça (11), foi aprovada a urgência para o texto. Com isso, ele pôde tramitar com mais rapidez e ser votado no plenário nesta quarta.
A medida que altera o regimento é patrocinada por Lira. Ele justifica que isso é uma resposta à escalada das brigas e bate-bocas em comissões na Câmara, cada vez mais frequentes.
“O que está se pretendendo discutir nessa Casa com muita franqueza, e espero que a gente faça debate em cima do que é fato e não o que é versão, sobre os acontecimentos que ocorreram na semana passada, que já ocorreram na semana retrasada”, afirmou Lira.
“Eles não são assuntos nem casos esporádicos, eles vem acontecendo reiteradamente, nas comissões, exageradamente”, disse o presidente.
A ideia era votar o mérito ainda nesta quarta, mas após um pedido da maioria das lideranças, a análise ficou para esta quarta (12).
Suspensão de mandato
Segundo o texto, a Mesa Diretora, por maioria, poderá suspender cautelarmente por até 6 meses o mandato de um deputado no âmbito de uma representação protocolada pela própria Mesa.
Atualmente, a direção da Câmara não tem a prerrogativa de suspensão cautelar de mandatos.
A Mesa Diretora é o órgão que dirige a Câmara. É formada por um presidente, dois vices e quatro secretários.
A Mesa terá até 15 dias para suspender o mandato do deputado, a partir do fato que originou a representação. A decisão precisará ser referendada em até 15 dias pelo Conselho de Ética.
Qualquer que seja a decisão do Conselho, caberá recurso ao plenário no prazo de cinco sessões. Poderá apresentar o recurso o deputado alvo da representação ou um décimo dos deputados.
Na noite da terça (11), foi aprovada a urgência para o texto. Com isso, ele pôde tramitar com mais rapidez e ser votado no plenário nesta quarta.
A medida que altera o regimento é patrocinada por Lira. Ele justifica que isso é uma resposta à escalada das brigas e bate-bocas em comissões na Câmara, cada vez mais frequentes.
“O que está se pretendendo discutir nessa Casa com muita franqueza, e espero que a gente faça debate em cima do que é fato e não o que é versão, sobre os acontecimentos que ocorreram na semana passada, que já ocorreram na semana retrasada”, afirmou Lira.
“Eles não são assuntos nem casos esporádicos, eles vem acontecendo reiteradamente, nas comissões, exageradamente”, disse o presidente.
A ideia era votar o mérito ainda nesta quarta, mas após um pedido da maioria das lideranças, a análise ficou para esta quarta (12).
Suspensão de mandato
Segundo o texto, a Mesa Diretora, por maioria, poderá suspender cautelarmente por até 6 meses o mandato de um deputado no âmbito de uma representação protocolada pela própria Mesa.
Atualmente, a direção da Câmara não tem a prerrogativa de suspensão cautelar de mandatos.
A Mesa Diretora é o órgão que dirige a Câmara. É formada por um presidente, dois vices e quatro secretários.
A Mesa terá até 15 dias para suspender o mandato do deputado, a partir do fato que originou a representação. A decisão precisará ser referendada em até 15 dias pelo Conselho de Ética.
Qualquer que seja a decisão do Conselho, caberá recurso ao plenário no prazo de cinco sessões. Poderá apresentar o recurso o deputado alvo da representação ou um décimo dos deputados.
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