O advogado Marcos Souto Maior, ex-juiz do Tribunal Regional Eleitoral declarou a inelegibilidade do deputado estadual, Chico Mendes, como candidato a prefeito de Cajazeiras. A entrevista ocorreu nesta quarta-feira (19), durante o programa “Ô Paraíba Boa”.
Chico Mendes, líder do Governo na Assembleia Legislativa foi prefeito por duas vezes no município de São José de Piranhas, deixou o cargo em 2022 para disputar como deputado estadual e atualmente é pré-candidato a prefeito de Cajazeiras.
O ex-juiz explicou que devem ser levados em consideração dois mandatos consecutivos no executivo, independente se o político se descompatibilizou para ser exercer outro mandato. “Não tem possibilidade dele afastar essa inelegibilidade. Ele recebeu o diploma de prefeito duas vezes e não pode ser prefeito três vezes consecutivas”, disse.
Souto expôs que, um caso semelhante foi recentemente analisado pelos ministros do Tribunal Superior Eleitoral e o colegiado acompanhou o voto do relator que decidiu pela inelegibilidade de uma deputada, que havia sido diplomada prefeita por duas vezes consecutivas e se afastou para disputar as eleições em 2022 como deputada federal. “Juridicamente, ela até poderia se candidatar a vereadora, mas, para o cargo de prefeita é impossível”, revelou ele, afirmando que o mesmo serve para o deputado paraibano.
No entendimento do juiz, a candidatura da esposa do deputado, Nildalânia Braz também deve ser proibida. “O intuito da lei é evitar a perpetuação de uma família no executivo, então não faz sentido candidatar a esposa”, explicou.
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