TRE-PB ainda não decidiu sobre Lei Seca nas eleições de 2024





O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba ainda não decidiu se irá adotar a Lei Seca no primeiro turno das eleições municipais de 2024, realizadas no próximo domingo, 6. A Corte deverá dar um parecer sobre o assunto nas próximas horas.

A Lei Seca é uma legislação de 2008, responsável por fiscalizar e punir motoristas que dirigirem sob o efeito de álcool. Ela é estendida no cenário das eleições com a proibição da venda e consumo de bebidas alcoólicas, com o objetivo de assegurar o voto consciente dos eleitores e evitar conflitos entre os cidadãos.

A medida não tem obrigatoriedade prevista no Código Eleitoral e por isso, fica por decisão do TRE e da Secretaria de Segurança Pública de cada estado.

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