O Banco Central do Brasil está avaliando a criação de uma regra para que fintechs e outros serviços que não são bancos deixem de utilizar a palavra "banco" em seus nomes. A regra também abrange o termo "bank", em inglês. Em caso de aprovação, a medida poderia afetar o Nubank.
Apesar de oferecer serviços financeiros, o Nubank não é um banco conforme a legislação. Tal fator não tem grande influência para os usuários, mas possui impacto no funcionamento da instituição junto aos órgãos reguladores.
Proposta do Banco Central: como funciona a consulta?
A consulta pública do Banco Central iniciou no dia 13 de fevereiro e irá até 31 de maio. Qualquer usuário pode opinar a respeito do tema. A página traz ainda o edital da consulta, explicando a regra e seus objetivos.
Conforme o documento, a intenção do Banco Central é de dar mais transparência para a população, que poderia se confundir com os termos "banco" ou "bank".
Em caso de aprovação, as instituições teriam 180 dias para adequação à nova norma.
Proposta do Banco Central: o que o Nubank disse sobre o caso?
Em nota enviada ao Tecnoblog no mês de fevereiro, quando a consulta teve início, o Nubank informou que está acompanhando a discussão e que respeita a legislação atual.
Confira abaixo a declaração na íntegra:
“O Nubank acompanha as discussões a respeito do uso de termos relacionados à palavra “banco” na marca de instituições de pagamento, financeiras e correspondentes bancários. Acreditamos que qualquer regulação nesse sentido será estabelecida após ampla discussão e preverá prazo suficiente para que todas as instituições afetadas avaliem diligentemente toda a gama de hipóteses possíveis para seu devido cumprimento.
Além disso, o Nubank reforça que respeita a legislação vigente e conta com todas as licenças necessárias para oferecer os produtos atualmente disponíveis em sua plataforma e que a eventual obtenção de uma licença bancária não acarretaria uma necessidade de aumento de capital, considerando sua estrutura de conglomerado.”
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