Hugo Motta (Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados)
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), confirmou que pretende colocar em pauta, na próxima semana, a votação da urgência de projetos voltados ao combate de fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A sinalização foi feita por meio de publicação nas redes sociais nesta sexta-feira (16), em que o parlamentar informou ter comunicado a decisão aos líderes partidários.
“Vamos analisar, reunir e votar tudo o que pode compor um pacote antifraude. Sempre respeitando o regimento da Casa”, declarou o presidente da Câmara em sua conta oficial no X (antigo Twitter). Motta, que tem buscado restringir o uso do regime de urgência desde que assumiu a presidência da Casa em fevereiro, abriu exceção ao considerar o tema uma prioridade nacional.
Na avaliação do deputado, as denúncias envolvendo fraudes bilionárias no sistema previdenciário justificam o tratamento célere do tema. “É urgente para milhões de brasileiros e também para a Câmara dos Deputados”, justificou.
A Secretaria-Geral da Mesa divulgou a pauta da próxima semana, prevendo para terça-feira (20) a análise da urgência de um projeto de lei de autoria do deputado Sidney Leite (PSD-AM). A proposta, apresentada em 24 de abril — um dia após revelações da Polícia Federal e da CGU sobre um esquema bilionário de fraudes no INSS —, propõe a proibição de descontos de mensalidades de associações e entidades de aposentados diretamente nos benefícios previdenciários.
Ainda não há um relator designado para a matéria, mas a expectativa é que o mérito da proposta também seja apreciado pelo plenário ainda durante a semana.
Pressão por CPI
Paralelamente à movimentação legislativa, Hugo Motta tem sido alvo de pressões por parte da oposição, que cobra a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as irregularidades no INSS. O deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO) chegou a protocolar o requerimento formalmente, mas Motta alegou a existência de uma fila de colegiados pendentes.
De acordo com o Regimento Interno da Câmara, apenas cinco CPIs podem funcionar simultaneamente. Apesar de não haver nenhuma em andamento no momento, há 14 pedidos aguardando apreciação da presidência da Casa.
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