O governador da Paraíba, João Azevêdo(PSB), autoriza nesta terça-feira (17), às 15h, o pagamento das emendas impositivas apresentadas pelos deputados estaduais na Assembleia Legislativa. A solenidade ocorrerá na Sala de Multiusos do Centro de Convenções, em João Pessoa, e representa um marco importante na relação entre o Executivo e o Legislativo paraibano.
Os recursos, que integram o orçamento estadual de 2025, serão destinados a ações nas áreas de saúde, educação, infraestrutura urbana e assistência social, impactando diretamente os municípios e instituições beneficiadas. A medida visa atender demandas locais históricas e reforça o compromisso do governo com a execução plena do orçamento participativo e transparente.
A liberação das emendas impositivas atende às regras previstas pela Constituição Estadual, que obrigam o Poder Executivo a executar o valor correspondente às emendas individuais dos parlamentares — garantindo, assim, maior descentralização e equidade na aplicação dos recursos públicos.
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