Prefeitos paraibanos reforçam mobilização pela PEC da Sustentabilidade Fiscal em encontro promovido pela Famup

A Paraíba voltou a assumir protagonismo no cenário político nacional ao reunir, na última sexta-feira (13), dezenas de prefeitos e prefeitas em Campina Grande para discutir os rumos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023, conhecida como PEC da Sustentabilidade Fiscal. O encontro, promovido pela Famup (Federação das Associações de Municípios da Paraíba), contou com a presença de lideranças estaduais e federais e reforçou o apelo por uma votação rápida da matéria no Congresso.

A proposta, que estende os prazos para o parcelamento de dívidas previdenciárias das prefeituras e estabelece um teto para o pagamento de precatórios, deve ser analisada na Comissão Especial da Câmara dos Deputados logo após o São João, com previsão de votação em plenário no início de julho. A informação foi confirmada pelo deputado federal Romero Rodrigues (Podemos), escolhido para presidir a comissão e responsável por conduzir as discussões técnicas com os gestores municipais.

“Já realizamos seminários em diversos estados para ouvir os prefeitos. A matéria está avançando bem e entendemos a urgência da pauta. Nossa expectativa é votar a PEC logo após o recesso junino”, afirmou Romero, durante o encontro realizado na sede da Federação das Indústrias da Paraíba (FIEPB).

A mobilização conta com o apoio direto do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta(Republicanos-PB), que garantiu prioridade à tramitação da proposta. Durante jantar comemorativo pelos 30 anos da Famup em Brasília, o parlamentar reafirmou o compromisso de pautar a PEC ainda neste semestre.

George Coelho, presidente da Famup, reforçou a importância da proposta para a sobrevivência financeira das gestões municipais. Segundo ele, o cenário atual impõe dificuldades insustentáveis para centenas de municípios, especialmente os menores, que dependem quase exclusivamente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

“Sem essa PEC, muitos municípios vão quebrar. Ela é essencial para garantir fôlego fiscal às administrações locais. Agradeço a presença de todos os prefeitos e prefeitas nesse esforço coletivo em defesa do municipalismo”, declarou Coelho.

Atualmente, o texto da PEC beneficia apenas cerca de 600 dos mais de 5 mil municípios brasileiros, o que tem motivado ajustes e negociações para ampliar seu alcance. Romero Rodrigues adiantou que novas modificações estão em análise, com o objetivo de incluir também os pequenos municípios que vivem em situação de maior vulnerabilidade fiscal.

O evento contou ainda com a presença de lideranças políticas como os deputados federais Wilson Santiago e Hugo Motta, o presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, Adriano Galdino, os deputados estaduais Tovar Correia Lima e Fábio Ramalho, além de representantes da diretoria da Famup e o vice-prefeito de Campina Grande, Alcindor Vilarim.

A expectativa dos gestores é clara: aprovar a PEC 66 antes do recesso parlamentar de julho, garantindo um respiro financeiro para os cofres municipais em meio à crescente demanda por serviços públicos e à queda de arrecadação nas cidades pequenas.