Foto: Lula Marques | Agência Brasil
A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) foi presa nesta terça-feira (29) em Roma, na Itália, após quase dois meses foragida da Justiça brasileira. A detenção foi confirmada pelo Ministério da Justiça. Condenada a dez anos de prisão por envolvimento em invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Zambelli teve sua prisão decretada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no início de junho e entrou na lista de procurados da Interpol.
A captura aconteceu após o deputado italiano Angelo Bonelli comunicar à polícia local o paradeiro da parlamentar. Bonelli publicou nas redes sociais que Zambelli estava em um apartamento na capital italiana e informou o endereço às autoridades. “Quando a escutei dizendo que era intocável por ter cidadania italiana, achei um absurdo”, declarou Bonelli à GloboNews.
A versão da defesa da parlamentar alega que ela se entregou voluntariamente. No entanto, segundo fontes da Polícia Federal brasileira, Zambelli foi detida em seu apartamento pelas autoridades italianas. Com a prisão, abre-se caminho para sua extradição ao Brasil, onde deverá cumprir a pena em regime fechado. A ordem de prisão definitiva foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, que entendeu que a saída da deputada do país, no fim de maio, foi uma tentativa de fuga.
A prisão pegou de surpresa a cúpula do PL, partido da deputada. Dirigentes foram informados da detenção pela reportagem do UOL. O advogado Fábio Pagnozzi, que representa Zambelli, ainda não se pronunciou sobre o caso.
Relembre o caso
Zambelli foi condenada por unanimidade pela Primeira Turma do STF após contratar um hacker para invadir os sistemas do CNJ. A intenção, segundo a acusação, era inserir um falso mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes, assinado pelo próprio hacker. A parlamentar também foi sentenciada à perda de mandato.
Após a condenação, Zambelli anunciou nas redes sociais que havia deixado o país. Apurações indicam que ela cruzou a fronteira com a Argentina, seguiu para os Estados Unidos e depois desembarcou na Itália, país do qual possui cidadania. O governo italiano confirmou sua entrada no país em 5 de junho, mas alegou que o alerta vermelho da Interpol só foi emitido horas depois.
Em nota anterior, Zambelli classificou a ordem de prisão como “ilegal” e “autoritária”, alegando que, segundo a Constituição, um deputado só pode ser preso em flagrante e por crime inafiançável, o que, segundo ela, não seria o caso.
Consequências e extradição
Mesmo com dupla cidadania, Zambelli deve ser extraditada. De acordo com o jurista Walter Maierovitch, a cidadania italiana não impede a extradição, já que ela não tem laços significativos com o país europeu. “Ela não estudou, nunca morou ou trabalhou na Itália. Tem chance zero de não ser extraditada”, afirmou. O Brasil possui tratado bilateral de cooperação judiciária com a Itália desde o governo FHC, o que reforça a expectativa de uma rápida repatriação.
O embaixador do Brasil na Itália, Renato Mosca, confirmou que o processo poderia durar meses, mas destacou que a detenção da deputada ocorreu de forma rápida. Ele revelou ainda que há outros 15 casos pendentes de extradição sob análise da embaixada.
Outros desdobramentos
Desde 29 de maio, Zambelli está licenciada da Câmara dos Deputados, primeiro por motivos de saúde e depois para “tratar de interesses particulares”. Ela também será multada pelo atraso na devolução do apartamento funcional em Brasília, entregue com 11 dias de atraso. A multa, de R$ 283,53 por dia, será cobrada pela presidência da Casa.
Além da pena de prisão e perda de mandato, Moraes determinou o bloqueio das contas bancárias, salários e redes sociais da deputada. O X (antigo Twitter) questionou a decisão judicial, mas cumpriu a ordem de bloqueio de perfil em território nacional. A defesa da deputada segue sem se manifestar oficialmente desde a prisão.
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