Quase 50 mil aposentados e pensionistas da Paraíba já receberam o ressarcimento por descontos indevidos aplicados em seus benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O valor devolvido no estado ultrapassa R$ 28,2 milhões, segundo dados do Governo Federal.
Os recursos são resultado de um acordo nacional firmado para reparar prejuízos causados por entidades associativas que realizaram descontos irregulares em folhas de pagamento. Os valores foram depositados diretamente na conta dos beneficiários, corrigidos pela inflação.
Até agora, 67% dos beneficiários aptos na Paraíba já foram contemplados — o total de pessoas com direito no estado chega a 73,1 mil, com previsão de que o ressarcimento total supere R$ 40,9 milhões. Em todo o país, mais de R$ 1 bilhão já foi pago a 1,6 milhão de pessoas até 11 de agosto.
Para garantir o repasse, o governo federal liberou crédito extraordinário de R$ 3,31 bilhões, por meio de medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Paralelamente, a Advocacia-Geral da União (AGU) obteve o bloqueio judicial de R$ 2,8 bilhões em bens de empresas, associações e pessoas físicas investigadas pelas fraudes.
Segundo o ministro da Previdência, Wolney Queiroz, o governo trabalha para reparar os danos e responsabilizar os envolvidos. Já o presidente do INSS, Gilberto Waller, afirmou que o foco é garantir agilidade: “Nosso compromisso é que os aposentados recebam sem esperar”.
Como saber se tem direito
Têm direito ao ressarcimento os beneficiários que sofreram descontos indevidos entre março de 2020 e março de 2025, desde que não tenham recebido resposta da entidade envolvida no prazo de 15 dias úteis ou tenham processo judicial ainda não quitado.
O procedimento pode ser feito gratuitamente pelo aplicativo Meu INSS ou em qualquer agência dos Correios, sem necessidade de documentos.
A contestação de descontos pode ser feita até 14 de novembro de 2025, mas a adesão ao acordo continuará disponível mesmo após esse prazo.
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