O governo federal publicou, nesta quarta-feira (1º), novas regras que obrigam as casas de apostas online a encerrar contas de beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC). A medida atende determinação do STF para impedir que recursos de programas sociais sejam usados em apostas. As plataformas terão até 30 dias para implantar o sistema de checagem e 45 dias para revisar todos os CPFs já cadastrados.
De acordo com a norma, as bets deverão consultar diariamente uma base de dados do governo, tanto na abertura de novos cadastros quanto no primeiro login do dia. Caso um beneficiário seja identificado, a empresa terá prazo de três dias para encerrar a conta. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda.
Segundo o governo, atualmente o Bolsa Família atende cerca de 19,2 milhões de famílias, enquanto o BPC beneficia 3,75 milhões de pessoas, incluindo idosos e pessoas com deficiência de baixa renda. O valor mínimo do Bolsa Família é de R$ 600, com adicionais de até R$ 150, dependendo da composição familiar. Já o BPC garante um salário mínimo mensal ao beneficiário.
O mercado de apostas no Brasil movimenta cifras bilionárias. Dados do Ministério da Fazenda mostram que os brasileiros gastam efetivamente cerca de R$ 2,9 bilhões por mês em apostas, totalizando R$ 36 bilhões por ano. No primeiro semestre de 2025, 17,7 milhões de pessoas apostaram, o que corresponde a 12% da população adulta. O gasto médio foi de R$ 164 por mês por apostador ativo
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