STF autoriza transferência de Bolsonaro para unidade militar no DF - Foto: Carlos Moura/Agência SenadoO ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a transferência do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) da Superintendência da Polícia Federal, no Distrito Federal, para o 19º Batalhão da Polícia Militar do DF, conhecido como Papudinha, localizado no Complexo Penitenciário da Papuda. A decisão foi tomada nesta terça-feira e estabelece uma série de condições para o cumprimento da custódia.
De acordo com a determinação, Bolsonaro ficará alocado em uma sala de Estado-maior, em cela semelhante à ocupada pelo ex-ministro da Justiça Anderson Torres e pelo ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal Silvinei Vasques. Embora o espaço comporte até quatro pessoas, a unidade será utilizada exclusivamente pelo ex-presidente.
Além da transferência, Moraes autorizou que Bolsonaro tenha assistência médica integral, 24 horas por dia, prestada por médicos particulares previamente cadastrados, sem necessidade de comunicação prévia ao STF. Em casos de urgência, o ex-presidente poderá ser encaminhado imediatamente a hospitais, devendo o Supremo ser comunicado no prazo máximo de 24 horas após o ocorrido.
A decisão também permite a realização de sessões de fisioterapia nos dias e horários indicados pela equipe médica, desde que o profissional responsável seja previamente cadastrado. Bolsonaro poderá receber alimentação especial diariamente, cabendo à defesa indicar a pessoa responsável pela entrega das refeições.
Outras autorizações concedidas pelo ministro incluem atendimento médico em regime de plantão pelo sistema penitenciário, visitas semanais da esposa e dos filhos, assistência religiosa, autorização para leitura, instalação de grades de proteção e barras de apoio na cama, além da possibilidade de uso de equipamentos de fisioterapia, como esteira e bicicleta ergométrica. O ex-presidente, no entanto, teve negado o pedido de acesso a uma smart TV.
Moraes também determinou que Bolsonaro seja submetido a uma junta médica oficial, composta por profissionais da própria Polícia Federal, para avaliação do seu quadro clínico.
Sobre a unidade para onde Bolsonaro será transferido, o 19º Batalhão da PMDF fica a poucos metros das alas destinadas a presos comuns da Papuda e tem capacidade para até 60 detentos. O local conta com oito celas no formato de alojamentos coletivos, equipados com banheiro, chuveiro, cozinha, lavanderia, quarto e sala. Segundo a Polícia Militar, as instalações passaram por reforma em 2020.
A decisão detalha ainda que os presos da unidade têm direito a itens básicos de higiene, limpeza, enxoval e vestuário, além de acesso a televisores e equipamentos de ventilação mecânica, conforme as regras da administração penitenciária.
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