O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, com vetos, a lei que estabelece um regime mais rígido para presos envolvidos em homicídios qualificados ligados à atuação de organizações criminosas.
De acordo com a norma, publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (12/5), condenados por mortes de policiais devem ser encaminhados, preferencialmente, para penitenciárias federais de segurança máxima. A regra vale tanto para prisões provisórias quanto para definitivas.
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