A Prefeitura de Cajazeiras inicia nesta segunda-feira (9 de novembro) o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS Extraordinário 2026), iniciativa que oferece condições diferenciadas para contribuintes que desejam colocar em dia suas obrigações tributárias com o município.
Coordenado por meio da Procuradoria-Geral do Município (PGM), o programa estabelece descontos expressivos sobre juros e multas, permitindo que pessoas físicas e jurídicas com pendências fiscais tenham a oportunidade de regularizar sua situação financeira junto à administração municipal.
As condições variam de acordo com a modalidade escolhida pelo contribuinte. Para quem optar pelo pagamento à vista, o desconto será de 100% sobre juros e multas. Já os débitos parcelados entre duas e 12 vezes terão redução de 80%, enquanto os contribuintes que escolherem dividir o valor em até 24 parcelas contarão com desconto de 70% sobre esses encargos.
A adesão ao REFIS Extraordinário 2026, assim como os procedimentos para negociação e formalização dos parcelamentos, deverá ser realizada diretamente na sede da Procuradoria-Geral do Município de Cajazeiras.
A iniciativa representa uma oportunidade para os contribuintes quitarem suas pendências em condições mais acessíveis, ao mesmo tempo em que possibilita ao município ampliar a recuperação de receitas e fortalecer a arrecadação própria, recursos importantes para a manutenção dos serviços públicos e a execução de ações em benefício da população.
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