Nesta segunda-feira (17), o programa Desenrola Brasil será implementado, trazendo uma oportunidade para 1,5 milhão de brasileiros que possuem dívidas de até R$ 100, permitindo que eles sejam removidos da lista de negativados.
Na próxima fase, cidadãos com renda de até R$ 20 mil terão a possibilidade de renegociar suas dívidas diretamente com as instituições financeiras.
O início do programa foi marcado pela publicação de uma portaria no Diário Oficial da União na sexta-feira (14).
Os principais bancos do país, incluindo Bradesco, Banco do Brasil, Itaú Unibanco, Caixa Econômica e Santander, já confirmaram sua adesão ao Desenrola.
Será possível renegociar dívidas registradas até 31 de dezembro de 2022. Com o intuito de não incentivar a inadimplência, o Ministério da Fazenda definiu uma data de corte anterior ao anúncio do plano.
Segundo o secretário de Reformas Econômicas da pasta, Marcos Barbosa Pinto, a etapa inicial do programa tem dois efeitos diretos na economia.
“Primeiro, todas as pessoas, ao renegociar suas dívidas, saem dos cadastros de inadimplência e podem voltar a ter crédito. Do outro lado, os bancos, independentemente da primeira medida, têm R$ 50 bilhões a mais para emprestar para a população”, afirma.
Isaac Sidney, presidente da Febraban (Federação Brasileira de Bancos), diz acreditar que, por meio do Desenrola, o crédito possa “ser concedido com responsabilidade e dentro das necessidades dos tomadores.”
“Tanto para a faixa 1 quanto para a faixa 2, ao entrarem em operação, os bancos darão sua contribuição para que o Desenrola reduza o número de consumidores negativados e ajude milhões de cidadãos a diminuírem seu endividamento”, afirma.
Nesta fase do plano, os bancos não terão o respaldo do FGO (Fundo Garantidor de Operações) para a renegociação das dívidas dos devedores, mas contarão com um incentivo regulatório já utilizado em outras situações, como durante a pandemia de Covid-19.
As instituições financeiras que participarem do Desenrola e negociarem dívidas bancárias terão direito a um crédito presumido, que, na prática, fortalecerá a posição de capital do banco e abrirá espaço para estimular novos financiamentos.
O governo estima que aproximadamente R$ 50 bilhões poderão ser renegociados dentro desse contexto, beneficiando cerca de 30 milhões de pessoas.
“O próprio Banco Central estimou como irrelevante o risco fiscal, o impacto fiscal dessa medida, porque o crédito está no balanço dos bancos e ele só não poderia ser utilizado se o banco quebrasse”, diz o secretário.
“Por outro lado, ao abrir espaço no balanço, aumenta a tributação do banco também. Ele paga imposto sobre esse valor. Então, as duas coisas líquidas nos dizem que o impacto fiscal é irrelevante”, complementa.
No caso dos brasileiros que possuem dívidas de até R$ 100 e estão com restrição de crédito, a equipe econômica identifica um potencial para alcançar até 1,7 milhão de pessoas, caso outras instituições financeiras adiram ao programa.
Embora os bancos não possam perdoar a dívida, eles se comprometem a suspender a cobrança ativa da mesma.
A remoção da restrição de crédito para esses devedores é uma exigência do governo para que as instituições financeiras participem de um leilão de créditos, programado para ocorrer em agosto, que envolve dívidas bancárias, dívidas de serviços básicos e dívidas corporativas.
Somente os vencedores do leilão, ou seja, os credores que oferecerem os maiores descontos, poderão participar da última etapa do programa Desenrola.
Nessa fase, o público-alvo serão pessoas que recebem até dois salários mínimos (R$ 2.640 mensais) e possuem dívidas de até R$ 5.000, ou estão inscritas no Cadastro Único de programas sociais.
Esse grupo, que abrange aproximadamente 40 milhões de pessoas, com uma dívida média de R$ 1.200, deverá realizar todas as negociações por meio de uma plataforma que será disponibilizada em setembro, dentro do programa. Para evitar fraudes, o acesso à plataforma será feito através da conta no gov.br.
Quando o devedor receber propostas para sua dívida, ele terá duas opções: pagar o valor integral à vista ou financiar o valor já reduzido em até 60 meses, com juros de até 1,99% ao mês.
Ao escolher a opção de financiamento, o cidadão poderá selecionar a oferta mais vantajosa entre os bancos participantes. Não é obrigatório renegociar todas as dívidas elegíveis, mas o devedor tem o direito de escolher apenas uma instituição nesse processo.
O Ministério da Fazenda acredita que oferecer ao devedor a possibilidade de escolher o banco pelo qual deseja pagar sua dívida estimulará a competição entre as instituições financeiras pelos pagamentos.
Nessa etapa do programa, o FGO terá um valor de R$ 8 bilhões para garantir os financiamentos contratados por pessoas da chamada “faixa 1”. Nessa faixa, não será permitido o financiamento de dívidas de crédito rural, financiamento imobiliário, créditos com garantia real e operações com funding ou risco de terceiros, entre outras restrições.
Marcos Barbosa Pinto destaca ainda que, embora a próxima etapa tenha maior abrangência e a possibilidade de melhores descontos, não há 100% de garantia de oferta para o consumidor.
“A plataforma abrange outras dívidas que não bancárias, é muito mais ampla. Muito do que dói no bolso do consumidor e grande parte das negativações estão fora do sistema bancário”, diz.
“Vai haver muita oferta de desconto, mas a garantia do refinanciamento vai depender do leilão. O credor pode não ganhar o leilão e a pessoa ficar de fora”, alerta. “Se a renegociação que o banco está oferecendo é boa, sugeriria que seja feita agora. É trocar o certo pelo duvidoso um pouco mais à frente.”
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