O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um importante decreto que visa aprimorar a fiscalização do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único de Programas Federais (CadÚnico). A medida tem como objetivo principal evitar fraudes e garantir que os benefícios do programa alcancem as famílias que realmente precisam.
O decreto estabelece as diretrizes para o funcionamento da Rede Federal de Fiscalização do Bolsa Família, que será composto pelos ministérios de Desenvolvimento e Assistência Social (MDS), Gestão e Inovação, Advocacia Geral da União (AGU), Controladoria Geral da União (CGU) e Secretaria Geral da Presidência. A Secretaria Executiva do MDS será responsável por coordenar os esforços da rede.
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