A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, na sessão desta terça-feira (31), o Projeto de Lei 870/2023, da deputada Camila Toscano, que institui no estado a Política Estadual de Combate à Pedofilia. O projeto estabelece princípios, objetivos, diretrizes, instrumentos de enfrentamento a essa modalidade de crime.
Com o intuito de prevenir, identificar, combater e erradicar a pedofilia, a deputada Camila Toscano especifica que os princípios da Política Estadual de Combate à Pedofilia são a dignidade da pessoa humana, a proteção integral da criança e do adolescente, a participação da sociedade civil e a integração das políticas e ações de governo, promovendo a educação e a conscientização sobre a pedofilia, fortalecendo a rede de proteção às vítimas e incentivando a articulação de políticas públicas.
De acordo com o PL, caberá ao Executivo promover campanhas e capacitar profissionais para identificação e atendimento, além de fomentar a cooperação entre os órgãos públicos. “A pedofilia não é um problema isolado, mas uma manifestação complexa e multifacetada que exige uma resposta coordenada e abrangente. Este projeto representa um passo vital nessa direção, estabelecendo mecanismos claros e eficazes para enfrentar esse desafio”, justificou a parlamentar.
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