PEC das drogas é aprovada na CCJ do Senado e segue para o plenário; relatório do senador Efraim Filho foi aprovado pela maioria do colegiado

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) das Drogas foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta quarta-feira. O texto endurece o entendimento sobre a política atualmente em vigor e torna crime a posse e o porte de substâncias ilícitas, independentemente da quantidade.

O projeto representa um embate direto com o Supremo Tribunal Federal (STF), que julga a descriminalização do porte de maconha e discute a definição de uma quantidade que diferencia usuários de traficantes. A votação foi simbólica, com o registro dos votos contrários dos senadores do PT e do senador Marcelo Castro (MDB-PI).

Agora, o texto segue para plenário da Casa, onde precisará do aval de no mínimo 49 senadores em dois turnos. Depois disso, a PEC ainda precisará passar pela Câmara.

No julgamento em curso no STF, paralisado por um pedido de vista do ministro Dias Toffoli, há cinco votos a três pela descriminalização do porte de maconha e uma maioria já formada a favor da definição de uma quantidade — os ministros ainda debatem, no entanto, qual seria esse valor.