Senado aprova, por 66 votos a 4, PEC que isenta de IPVA carros com 20 anos ou mais



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PVAImagem: Ernani Abrahão | AutoPapo


O Senado aprovou nesta quarta-feira, 13, por 66 votos a 4, a proposta de emenda à Constituição que isenta do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) os veículos com 20 anos ou mais de fabricação. O texto foi aprovado em primeiro turno e está sendo votado em segundo turno neste momento.

A proposta, de autoria do senador Cleitinho (Republicanos-MG), inclui na Constituição a isenção a nível nacional do IPVA para os veículos com 20 ou mais anos de fabricação.

Atualmente, a maior parte dos Estados já tem alguma regra para isentar veículos antigos. São Paulo, Paraná e Rio Grande do Sul, por exemplo, permitem a isenção aos carros com mais de 20 anos de fabricação. Amazonas, Bahia e Rio de Janeiro permitem essa isenção a veículos com mais de 15 anos. Apenas Minas Gerais e Pernambuco não têm nenhuma regra nesse sentido atualmente.

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