A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, por unanimidade, durante reunião nesta neta terça-feira (04), o projeto de lei 2300/2024, de autoria de Wilson Filho, que sugere a criação do Estatuto da Pessoa com Fibromialgia.
“Uma pauta extensa e cumprida com responsabilidade e consciência do seu papel. Fiquei muito feliz com a aprovação desse projeto de minha autoria, após a repercussão enorme da votação e aprovação de um outro, que oferecem às pessoas com fibromialgia os mesmos direitos das pessoas com deficiência. É uma iniciativa aprovada e comemorada por milhares de paraibanos que sofrem com a doença”, comemorou Wilson Filho.
No último dia 28 de maio, o governo do estado sancionou a Lei 13.265/2024, também de autoria do deputado Wilson Filho, que assegura às pessoas com fibromialgia os mesmos direitos e garantias das pessoas com deficiência. De acordo com o parlamentar, o projeto aprovado pela CCJ, nesta terça, é o segundo passo dessa iniciativa. “Esse projeto de lei de hoje é mais um avanço pela garantia de direitos às pessoas com fibromialgia, uma doença invisível, mas extremamente dolorosa para quem convive com ela”, explicou o deputado.
O projeto prevê a garantia do atendimento multiprofissional e interdisciplinar às pessoas com fibromialgia, assegurando a presença de profissionais de diversas áreas da saúde, tais como reumatologistas, neurologistas, psiquiatras, enfermeiros, psicólogos, fisioterapeutas, assistentes sociais, entre outros, conforme demanda e necessidade de cada caso.
A iniciativa prevê, ainda, a formalização do Programa Estadual de Apoio à Pessoa com Fibromialgia, que terá como objetivo oferecer suporte psicossocial, orientação jurídica, grupos de apoio, atividades de reabilitação e outras medidas que visem o bem-estar e a qualidade de vida dessas pessoas.
A fibromialgia é uma doença crônica multifatorial relacionada com o funcionamento do sistema nervoso central, que causa dores intensas em todo o corpo e grandes transtornos aos portadores. “Ainda não há cura para a fibromialgia, sendo o tratamento parte fundamental para que não se dê a progressão da doença que, embora não seja fatal, implica severas restrições à existência digna dos pacientes, sendo pacífico que eles possuem uma queda significativa na qualidade de vida, impactando negativamente nos aspectos social, profissional e afetivo”, pontua Wilson Filho.
Além do deputado Wilson Filho, que preside a comissão, também participaram da reunião as deputadas Camila Toscano e Lucinha Lima e o deputado João Gonçalves
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