O Senado Federal aprovou nesta quinta-feira (12) um projeto cujo objetivo inicial era o de estimular a geração de energ…

O Projeto de Lei 3789/23 insere na Lei de Crimes Ambientais a apologia a maus-tratos aos animais, com pena prevista de …

Idosos e pessoas com deficiência passaram a ter isenção no pagamento de competições na Paraíba. As duas novas leis fora…

Proposta que prevê a legítima defesa nos casos de invasão de domicílio está em tramitação no Senado. Trata-se do projet…

Mesmo com provas e denúncia de um estupro, se houver a prescrição do crime, o Estado perde o direito de punir o autor, …

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, por unanimida…

O  recebidos em razão da atividade como religioso, independentemente de regulamentação pelo Poder Executivo. O texto es…

Está em tramitação na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) o projeto de Lei 1.350/2023, de autoria da deputada Dout…

A deputada estadual Camila Toscano (PSDB) reapresentou, na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), o projeto de Lei 1…

A Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou a concessão de benefícios aos doadores de sangue no Estado, visando incenti…

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º) projeto de lei que concede à mulher vítima de agressão prioridad…

O Diário Oficial do Estado da Paraíba trouxe, na edição desta quinta-feira (2), a publicação da Lei nº 12.866, de autor…

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, na sessão desta terça-feira (31), o Projeto de Lei 870/2023, da dep…

Publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) do sábado (28), a lei que garante a possibilidade de cancelamento da chamad…

Já está em vigor, na Paraíba, a lei que obriga os estabelecimentos comerciais a disponibilizar, em local acessível ao p…

Foi aprovado nesta quinta-feira (9) na Câmara dos Deputados uma proposta que garante uma pensão às crianças e adolescen…