O setor de saúde foi um dos afetados pelas alterações feitas no Congresso no primeiro projeto de lei de regulamentação da reforma tributária, aprovado pelos deputados na última quarta, 10. As alterações levaram a uma maior redução de alíquota sobre medicamentos e à possibilidade de compensação de crédito de planos de saúde corporativos.
Apesar das mudanças, representantes do setor ainda veem com preocupação o texto que segue para apreciação no Senado. Segundo eles, as modificações feitas ainda não são suficientes para garantir que não haverá aumento de carga tributária, em especial de novos medicamentos e equipamentos utilizados no setor.
“Não é (um texto) ruim, é muito melhor do que nós temos hoje”, defende Nelson Mussolini, presidente executivo do Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos (Sindusfarma). “O que nos afeta, é que foi mantida uma lista (de medicamentos) que não é atualizada, cheia de problemas”.
O texto aprovado na Câmara prevê que uma lista de 383 remédios contarão com isenção de impostos, enquanto todos os outros medicamentos terão uma alíquota reduzida de 60% do IVA (novo imposto sobre valor agregado, que inclui IBS e CBS, introduzido pela reforma).
O movimento é um ganho em relação à proposta do governo, que previa somente uma lista de medicamentos com redução de 60% nos impostos. O problema apontado pelo setor é que, com o tempo, essa lista pode se tornar defasada e onerar mais quem busca por remédios recém-lançados no mercado.
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