As novas regras de monitoramento da Receita Federal buscam ampliar o alcance da fiscalização de leão, a fim de mitigar eventuais sonegações de impostos.
Porém, dentre as informações que as empresas deverão disponibilizar ao Fisco, não consta “qualquer elemento que permita identificar a origem ou o destino dos recursos utilizados nas operações financeiras”, segundo a instrução normativa da Receita.
Além de a mudança não implicar em aumentos de tributação, a Receita esclarece que a medida visa “absoluto respeito às normas legais dos sigilos bancário e fiscal”.
“[Trata-se] de medida que visa a um melhor gerenciamento de riscos pela administração tributária, a partir da qual será possível oferecer melhores serviços à sociedade”, escreve o leão em seu portal institucional.
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