Lula veta PL que aumenta deputados de 513 para 531
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou integralmente o projeto de lei complementar que ampliava de 513 para 531 o número de deputados federais na Câmara. A decisão, confirmada por aliados do Planalto nesta quarta-feira (16), frustra os planos do Congresso Nacional e abre uma nova frente de atrito entre o Executivo e o Legislativo. A medida também pode impactar diretamente estados como a Paraíba, que corre o risco de perder duas cadeiras na próxima legislatura.
Considerado impopular, o projeto foi articulado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), com apoio de lideranças como Arthur Lira (PP-AL). Ambos se empenharam pessoalmente para garantir a aprovação da matéria, que havia passado pelo Congresso no fim de junho com o número exato de votos necessários no Senado.
O veto presidencial atende à recomendação do Ministério da Fazenda, que apontou violação à Lei de Responsabilidade Fiscal e ausência de previsão orçamentária para as novas cadeiras. O impacto estimado seria de R$ 65 milhões anuais, apenas com os custos diretos dos novos mandatos.
Segundo interlocutores, Lula sempre foi contrário à ampliação do número de parlamentares e defendia, em vez disso, uma redistribuição das cadeiras com base na atualização dos dados populacionais dos estados. O presidente também foi alertado por auxiliares de que a omissão diante da proposta poderia afetar sua recuperação de popularidade, iniciada após medidas de apelo popular como o reajuste do salário mínimo e a taxação de bilionários.
Pesquisa Datafolha divulgada em junho mostrou que 76% dos brasileiros são contra o aumento no número de deputados — apenas 20% se declararam favoráveis. Diante desse cenário, o Planalto avaliou que sancionar a proposta poderia gerar forte desgaste político num momento em que o governo tenta consolidar sua base social e conter o avanço da oposição.
A decisão surpreendeu até aliados da base governista, que esperavam que Lula optasse pela chamada “sanção tácita”, permitindo que o presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), promulgasse a lei. O próprio Alcolumbre havia sinalizado disposição para esse caminho.
Com o veto, a proposta retorna ao Congresso, que terá até 1º de outubro para deliberar sobre sua manutenção ou derrubada. A tarefa, no entanto, é vista como difícil — sobretudo no Senado, onde o texto passou com margem mínima.
Risco para a Paraíba
A rejeição da proposta pode reduzir a bancada da Paraíba de 12 para 10 deputados federais a partir de 2027. A possível perda de representatividade está relacionada à decisão do STF que determina que, caso o Congresso não aprove lei redistribuindo as vagas conforme o censo, caberá ao TSE fixar o novo número de deputados federais e estaduais de cada unidade da federação.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, evitou comentar o veto. Após a decisão de Lula se tornar pública, ele se dirigiu ao Senado para uma conversa com Alcolumbre, mas não falou com a imprensa.
Lideranças ouvidas pela reportagem, sob reserva, avaliam que dificilmente o Congresso conseguirá votos suficientes para reverter o veto, especialmente diante do desgaste público e da resistência de senadores. A única chance, segundo eles, seria uma articulação direta do próprio Alcolumbre, o que ainda não está claro se ocorrerá.
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