A Câmara Municipal de Cajazeiras aprovou en sessão extraordinária nesta segundcasaa-feira (22), por unanimidade, a atualização do Plano Diretor Municipal, consolidando um importante avanço para o planejamento urbano e o desenvolvimento sustentável do município. O plano, amplamente debatida com a sociedade, representa um marco fundamental para o presente e, principalmente, para o futuro da cidade.
O Plano Diretor é o principal instrumento de política urbana previsto na legislação brasileira, sendo responsável por orientar o crescimento ordenado do município, assegurar a função social da cidade e da propriedade, além de promover o desenvolvimento econômico aliado à justiça social e à sustentabilidade ambiental.
O processo de revisão do Plano Diretor foi construído de forma participativa, com a realização de cinco audiências públicas, garantindo espaço para o diálogo com a população, entidades representativas e setores técnicos, fortalecendo a transparência e a legitimidade das propostas aprovadas.
Além da atualização do Plano Diretor Municipal, o Poder Legislativo aprovou um conjunto de leis complementares essenciais para a modernização do ordenamento urbano de Cajazeiras, entre elas: o Código de Obras, o Código de Posturas, o novo Perímetro Urbano, o Código Viário e a Lei de Parcelamento do Solo.
A aprovação unânime das matérias evidencia o compromisso da Câmara Municipal com o planejamento responsável, o desenvolvimento equilibrado e a melhoria contínua da qualidade de vida da população cajazeirense. Com o novo arcabouço legal, o município passa a dispor de instrumentos mais eficientes para orientar sua expansão urbana, fortalecer a gestão pública e promover um crescimento sustentável e inclusivo.
O que é o Plano Diretor
O Plano Diretor é um instrumento básico da política de desenvolvimento urbano, previsto no Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001). Ele estabelece diretrizes, normas e objetivos que orientam a ocupação do solo, a mobilidade urbana, a habitação, o uso dos espaços públicos e a preservação ambiental. Sua finalidade é garantir que o crescimento da cidade ocorra de forma planejada, equilibrada e sustentável, assegurando qualidade de vida à população e o cumprimento da função social da cidade.
0 Comentários