O STF (Supremo Tribunal Federal) volta a julgar na terça-feira (25) o recurso que discute a descriminalização do porte de drogas. Os ministros analisavam o recurso sobre o tema no plenário da Corte na quinta-feira (20), quando o julgamento foi suspenso. Na ocasião, será fixada uma tese sobre o assunto. Atualmente, o placar está em 5 a 3 a 1, com três vertentes em discussão.
Já há maioria para fixar uma quantidade de maconha para caracterizar uso pessoal, e não tráfico de drogas. Entretanto, ainda está em discussão a quantidade específica e se a decisão deve partir da Corte ou do Congresso. Por isso, ainda não há maioria para descriminalizar o porte de maconha. O julgamento começou em 2015 e, até o momento, foram apresentados nove votos. Faltam os votos dos ministros Cármen Lúcia e Luiz Fux, de acordo com o Portal R7.
Embora a lei tenha abolido a pena de prisão, ainda mantém a criminalização, resultando na investigação policial e em processos judiciais contra os usuários de drogas, buscando a aplicação das penas alternativas.
Segundo o R7, em um caso específico sob julgamento, a defesa de um condenado solicita que o porte de maconha para uso pessoal não seja mais considerado crime. O acusado foi detido com três gramas da substância.
Até agora, cinco votos apoiam a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal — dados por Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Rosa Weber e Gilmar Mendes —; três ministros se posicionam contra: Cristiano Zanin, André Mendonça e Nunes Marques. Toffoli apresentou um voto divergente das duas correntes, abrindo um novo entendimento. Já os ministros Luiz Fux e Cármen Lúcia ainda não votaram.
Já há maioria para fixar uma quantidade de maconha para caracterizar uso pessoal, e não tráfico de drogas. Entretanto, ainda está em discussão a quantidade específica e se a decisão deve partir da Corte ou do Congresso. Por isso, ainda não há maioria para descriminalizar o porte de maconha. O julgamento começou em 2015 e, até o momento, foram apresentados nove votos. Faltam os votos dos ministros Cármen Lúcia e Luiz Fux, de acordo com o Portal R7.
Embora a lei tenha abolido a pena de prisão, ainda mantém a criminalização, resultando na investigação policial e em processos judiciais contra os usuários de drogas, buscando a aplicação das penas alternativas.
Segundo o R7, em um caso específico sob julgamento, a defesa de um condenado solicita que o porte de maconha para uso pessoal não seja mais considerado crime. O acusado foi detido com três gramas da substância.
Até agora, cinco votos apoiam a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal — dados por Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Rosa Weber e Gilmar Mendes —; três ministros se posicionam contra: Cristiano Zanin, André Mendonça e Nunes Marques. Toffoli apresentou um voto divergente das duas correntes, abrindo um novo entendimento. Já os ministros Luiz Fux e Cármen Lúcia ainda não votaram.
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