James Lemos é um dos bolsonaristas radicais envolvidos nos atos antidemocráticos em Brasília – Foto: Reprodução/Instagram.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), condenou o empresário paraibano James Miranda Lemos por envolvimento nos atos antidemocráticos ocorridos em Brasília, no dia 8 de janeiro de 2023. A decisão foi publicada nesta quarta-feira (30) e impõe penas alternativas à prisão, com foco em restrições de direitos e medidas educativas.
De acordo com a sentença, o cumprimento da pena será acompanhado pela Vara de Execuções Penais da Comarca de João Pessoa, responsável por fiscalizar a execução das medidas impostas e encaminhar relatórios mensais ao Supremo. O uso de tornozeleira eletrônica, que havia sido aplicado anteriormente, será suspenso com o início do cumprimento da nova pena.
Entre as sanções determinadas, estão:
Prestação de 225 horas de serviços comunitários ou em entidades públicas, com no mínimo 30 horas mensais;
Participação obrigatória em curso presencial sobre Democracia, Estado de Direito e Golpe de Estado, promovido pelo Ministério Público Federal, com carga horária de 12 horas;
Proibição de deixar a comarca de residência até o fim da pena;
Suspensão do uso de redes sociais durante o período da condenação;
Cancelamento de passaportes brasileiros em nome do condenado;
Revogação do porte e registro de arma de fogo, caso existentes;
Aplicação de 20 dias-multa, cada um no valor de meio salário mínimo, por incitação ao crime com agravante de animosidade contra os Poderes Constitucionais, conforme o artigo 286, parágrafo único, do Código Penal.
Quem é James Miranda Lemos?
James Miranda Lemos é microempreendedor na capital paraibana. Ele é proprietário de um comércio varejista no bairro dos Novais e também mantém uma academia na Avenida José Bonifácio, no bairro de Oitizeiro, cujo capital social declarado é de aproximadamente R$ 100 mil.
A decisão contra James integra o conjunto de julgamentos realizados pelo STF no contexto dos atos golpistas de 8 de janeiro, que resultaram em depredações à sede dos Três Poderes, em Brasília.
0 Comentários