Ex-presidente Fernando Collor de Mello, hoje detido em Alagoas.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta quinta-feira (1º) prisão domiciliar humanitária ao ex-presidente Fernando Collor de Mello, de 75 anos. A decisão considera o diagnóstico de Parkinson desde 2019 e outras comorbidades graves comprovadas por mais de 130 exames.
Fernando Collor tornou-se o primeiro ex-presidente da República a ser condenado criminalmente pelo STF no contexto da Operação Lava Jato. Ele foi preso em 25 de abril, em Maceió, após o trânsito em julgado da sentença de 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro. A decisão foi confirmada por 6 votos a 4 no plenário do Supremo, evidenciando a divisão e relevância do caso dentro da Corte.
Além do uso de tornozeleira eletrônica, o ex-presidente está proibido de deixar o país e só poderá receber visitas autorizadas. Moraes alertou que o descumprimento das regras pode levá-lo de volta à prisão.
A defesa tentou anular a pena alegando prescrição, mas o pedido foi rejeitado. A Procuradoria-Geral da República apoiou a prisão domiciliar, mas também defendeu a manutenção da pena.
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