Lula assina Lei da Reciprocidade em meio a impasse com tarifaço de Trump; medida não cita diretamente EUA

Presidente da república, Luiz Inácio Lula da Siva (PT) – Foto: Ricardo Stuckert/PR


O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai assinar nesta segunda-feira (14) a chamada Lei da Reciprocidade, mecanismo que autoriza o governo brasileiro a impor tarifas a países que adotarem medidas unilaterais e prejudiciais à economia nacional. Embora não cite diretamente os Estados Unidos, a medida surge em resposta ao tarifaço anunciado na semana passada pelo presidente Donald Trump.

Aprovada pelo Congresso em abril, a lei precisava ainda de um decreto para regulamentar sua aplicação. Segundo o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, o decreto será publicado em edição extra do Diário Oficial da União nesta terça-feira (15).

— A lei autoriza o Executivo a adotar medidas de proteção do país quando medidas extemporâneas e extraordinárias forem adotadas de forma unilateral por outros países contra o Brasil — afirmou Rui Costa, após evento no Palácio do Planalto ao lado de Lula.

O ministro reforçou que o texto legal não menciona os Estados Unidos nem qualquer outra nação específica. No entanto, reconheceu que o dispositivo permite resposta rápida a medidas como as anunciadas por Trump. — A denominação ‘reciprocidade’ pode responder de forma rápida se outro país fizer medidas semelhantes — disse.

Apesar da sanção, o governo ainda avalia os próximos passos. Segundo apuração do UOL, a aplicação efetiva da lei só deverá ocorrer a partir de 1º de agosto, caso fracassem as tentativas de diálogo com Washington. A prioridade, neste momento, é a negociação.

Para isso, o Planalto criou um comitê emergencial coordenado pelo vice-presidente e ministro da Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin (PSB). O grupo, que reúne empresários e lideranças setoriais, começa a trabalhar já nesta terça-feira (15), com duas reuniões agendadas: uma pela manhã, com representantes da indústria, e outra à tarde, com lideranças do agronegócio.

O governo também pretende dialogar com instituições norte-americanas que poderão ser diretamente afetadas pelas medidas em discussão.

A Lei da Reciprocidade é vista como uma resposta política e econômica à escalada protecionista dos Estados Unidos, mas o Palácio do Planalto ainda aposta na diplomacia para evitar um conflito comercial de grandes proporções.