A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a chamada PEC da Blindagem, que altera profundamente as regras de investigação e prisão de parlamentares. O texto, que agora segue para análise no Senado, acendeu um alerta em juristas, entidades da sociedade civil e na própria opinião pública: trata-se de proteção institucional ou de um salvo-conduto para a impunidade?
Pelo texto aprovado, deputados e senadores só poderão ser processados criminalmente com autorização da própria Casa Legislativa a que pertencem. Além disso, prisões ficam restritas a casos de flagrante em crimes inafiançáveis, sendo que o plenário terá até 24 horas para decidir se mantém ou revoga a prisão.
Em outras palavras, qualquer investigação ou punição dependerá de um julgamento político, realizado pelos próprios pares do acusado.
É a política decidindo se a Justiça pode ou não agir.
Se por um lado defensores da PEC argumentam que ela protege o mandato parlamentar contra perseguições judiciais, por outro lado a proposta escancara um risco evidente: o de transformar prerrogativas em privilégios.
Num país onde a corrupção ainda é uma ferida aberta, limitar a atuação do Judiciário e do Ministério Público é, na prática, criar um escudo que dificulta a responsabilização de quem deveria dar exemplo.
A aprovação dessa PEC soa como um recado claro.
A classe política busca se blindar antes de responder às pressões populares por mais transparência e ética. A cada novo escândalo de corrupção, cresce o descrédito da população com a política.
Em vez de reconquistar a confiança, o Congresso opta por reforçar muros que o afastam ainda mais do cidadão comum.
Por Gilberto Lira – Resenha Politika
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